01 – ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA

01.01 - (03/07/2017) Como faço o cadastro de minha empresa de Tecnologia da Informação - TI para envio dos eventos do eSocial no ambiente de produção restrita?

Não é necessário cadastro prévio para envio dos eventos. A empresa de TI deverá seguir os procedimentos de envio descritos no Manual de Orientação do Desenvolvedor mais recente, disponível na área de Documentação Técnica. 

01.02 - (03/07/2017) Cliquei no link “Acesse Aqui” da página inicial do portal do e_Social, mas recebo uma mensagem informando que o sistema está disponível apenas para Pessoas Físicas.

O ambiente de produção restrita é um Webservice, ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML (os eventos do eSocial). Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI - Tecnologia da Informação.

O link do Portal do eSocial referido na pergunta destina-se apenas ao acesso do Empregador Doméstico, que é sempre pessoa física.

01.03 - (03/07/2017) Cliquei no link exibido na tela do menu da produção restrita, mas o navegador exibe uma página e não consigo prosseguir para enviar os eventos. Como encontro a ferramenta de envio dos eventos para empresas?

O ambiente de produção restrita é um Webservice, ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML (os eventos do eSocial). Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI - Tecnologia da Informação. 

01.04 - (03/07/2017) A plataforma eSocial possui algum ambiente de contingência para suprir eventuais quedas do Webservice principal?

Será disponibilizada uma aplicação web de contingência para transmissão dos eventos, quando da entrada em produção do eSocial. Todavia, tal ferramenta não está disponível no ambiente de produção restrita. É importante ressaltar que problemas que impeçam o acesso do empregador ao Webservice não serão solucionados pelo sistema de contingência, uma vez que o sistema será destinado apenas a ajustes e consultas pontuais.

01.05 - (03/07/2017) A Tabela 10 do eSocial (Lotação Tributária) traz o código 24 para Empregador Doméstico. Será possível enviar eventos de empregador doméstico no ambiente de produção restrita?

Não. Na produção restrita, somente serão recebidos eventos de empregador pessoa jurídica. 

01.06 - (20/07/2017) Tentando a conexão com o Webservice, o serviço retorna: “a solicitação falhou com status HTTP 400: Bad Request”. Por quê?

Acessos que retornam falhas de status HTTP 400 são por motivo de solicitação inválida. A solicitação não pôde ser entendida pelo servidor devido à sintaxe incorreta. O cliente não deve repetir a solicitação sem modificações. Deve ser utilizada exatamente a URL divulgada no portal do eSocial e no Manual de Orientação do Desenvolvedor.

Os motivos de falhas HTTP podem ser encontrados em sites de pesquisa, veja esta URL, por exemplo: https://support.microsoft.com/pt-br/help/943891/the-http-status-code-in-iis-7-0--iis-7-5--and-iis-8-0. Além disso, é importante verificar a seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de Documentação Técnica.

01.07 - (25/07/217) Como fica a empresa que possui duas software house diferentes, sendo que o registro permite apenas um cadastro?

A empresa deverá informar a software house que gerou o arquivo xml.

01.08 - (08/08/2017) Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do esocial?

As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoal, aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. A gestão dos trabalhadores através do site do eSocial só é possível para o empregador doméstico.

01.09 – Erros relatados pelos usuários e corrigidos nos últimos 30 dias: 

  • (20/07/2017) Os links dos serviços de envio da página da produção restrita (https://spcdsrvv2431.spcddom0001.serpro/) não funcionam.
  • (20/07/2017) Está gerando erro na comunicação com o host spcdsrvv2431.spcddom0001.serpro, na invocação do serviço.
  • (20/07/2017) Ao obter o WSDL dos links disponibilizados no manual do desenvolvedor e referenciá-los no projeto, recebo o seguinte erro: "The document was understood, but it could not be processed. - The WSDL document contains links that could not be resolved."

 

02 - CERTIFICADO DIGITAL

02.01 - (20/07/2017) Apesar de instalados todos os certificados requeridos pela RFB, o eSocial retorna a mensagem de erro 403. Gostaria de informações de como acessar o ambiente de testes.

As orientações sobre utilização de certificação digital constam na seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de Documentação Técnica. Além disso, vale lembrar que os certificados utilizados devem estar no prazo de validade.

02.02 - (20/07/2017) Será necessário informar a senha do Certificado Digital a cada operação no Webservice?

A configuração para não ser necessário informar a senha do certificado deve ser realizada no ambiente do consumidor do Webservice.

02.03 - (20/07/2017) No manual de orientação do desenvolvedor é informado que o usuário deve instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial. Qual é a sequência certa de importação da cadeia?

A instalação das cadeias deve seguir a ordem que consta no endereço https://certificados.serpro.gov.br/serproacf/certificate-chain. A Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 deve ser instalada no repositório de AC raiz. A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária.

02.04 - (25/07/217) Para as empresas desenvolvedoras de software qual o certificado digital que pode ser usado no ambiente de testes? Pode ser do tipo A1 e-CPF ou precisa ser o e-CNPJ?

Veja a orientação na seção “4.4. Padrão de certificado digital” do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica.

02.05 - (02/08/2017) Usando .Net, assinei o evento, conferi com o exemplo disponibilizado na documentação e validei a assinatura através de métodos fornecidos pelo próprio framework. No entanto, a assinatura do evento no site da Receita recebe a seguinte informação: “SignatureDescription could not be created for the signature algorithm supplied”. Se eu assinar usando SHA1 o site consegue validar. Este site já está preparado para validar SHA256?

O padrão de assinatura do eSocial é Sha256, conforme descrito na seção "4.5. Padrão de assinatura digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica.

02.06 – (02/08/2017) Na tentativa de testar o ambiente restrito com dados de meu cliente, ao enviar o XML S-1000, está retornando o erro IWAB0135E An unexpected error has occurred. javax.net.ssl.SSLHandshakeException com.ibm.jsse2.util.h: No trusted certificate found. Detalhes: Estou utilizando o certificado A1, lendo arquivo ".PFX" para buscar a chave privada e pública. Poderiam retornar a solução do erro?

O usuário deve verificar a seção "7.10. Certificação digital" do Manual de Orientação do Desenvolvedor disponível na área de Documentação Técnica.


03 – ESQUEMAS XSD, LOTE DE ENVIO DE ARQUIVO XML

03.01 - (03/07/2017) Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?

Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) e, em seguida, devem ser enviados os eventos de tabelas. Quanto a estes há uma especificidade: quando houver necessidade do envio de mais de um lote deste tipo de evento, eles não serão processados simultaneamente. O usuário deve aguardar a mensagem de sucesso do processamento do primeiro lote para, na sequência, enviar o próximo e, assim, sucessivamente.

Além disso, para todos os tipos de evento, deve sempre ser observada a ordem lógica para o seu envio, conforme regras estabelecidas no leiaute. 

03.02 - (03/07/2017) Foram disponibilizadas novas versões para os arquivos XSD e WSDL de transmissão de lotes para uso no ambiente de produção restrita?

Os arquivos XSD e WSDL são atualizados de acordo com a demanda para correção de erros e melhorias. O usuário deverá verificar a versão mais recente do Pacote de Comunicação do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica. Além disso, as versões dos esquemas XSD dos eventos propriamente ditos estão disponíveis segundo as respectivas versões, na mesma página, item "Leiautes e respectivos esquemas XSD".

03.03 - (20/07/2017) Qual deve ser o procedimento a ser adotado se a internet do cliente cai após o envio de um lote que foi validado ou não, mas antes de o Webservice retornar o recibo?

Para confirmar o recebimento, o usuário poderá reenviar o lote. Se já havia sido recebido com sucesso, será retornada uma mensagem de erro, informando que há duplicidade de evento, acompanhada do recibo do(s) evento(s) do lote original.

03.04 - (20/07/2017) Ao enviar o evento, o sistema está retornando codigo 301  Erro Servidor eSocial. Contate o administrador do sistema e informe o ticket do erro.

O usuário está gerando XML tanto de lote quanto de evento em desacordo com os XSD. Foi publicada nova versão da aplicação que retorna mensagem informando que os XML estão com falha de schema. Dessa forma, os próprios usuários poderão investigar os motivos das falhas.

03.05 - (25/07/217) Ao enviar um registro de admissão S-2100 ou S-2200, o eSocial produz um retorno de processamento com o seguinte erro: "101 - O tipo de evento informado não é aceito para este tipo de lote/serviço."

O usuário deverá atentar para o tipo do evento enviado pelo lote (eventos de tabela, eventos periódicos e eventos não periódicos). A indicação equivocada do tipo de evento na transmissão acarreta a sua rejeição.

03.06 - (02/08/2017) O XSD do evento S-1035, para o campo leiCarr, possui um valor máximo = 12 e o valor mínimo = 3,  porém no layout do eSocial não determina o valor mínimo.

Realmente a ideia foi restringir no XSD o tamanho mínimo, nos campos do tipo Caracter, para evitar informações truncadas e/ou "lixo". Outros campos, como OBS, também têm esta restrição de tamanho mínimo no XSD. No caso em questão, na prática, qualquer informação de número de Lei terá mais de 3 caracteres.

03.07 - (02/08/2017) Estou testando o Webservice de consulta e ele está me retornando erro de tag eSocial não encontrada, há um modelo a ser utilizado? (Erro: a:InternalServiceFault O documento enviado não é um xml válido do eSocial. Não há a tag

A responsabilidade pela validação e identificação de possíveis falhas de schema é do consumidor do serviço, conforme recomendado e indicado como boa prática na seção "5.6.6. Validação de Schema" do Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de  Documentação Técnica.

Deve-se utilizar a versão dos schemas mais atual para validação dos XML. Caso tenha detectado um erro na definição do Schema, deverá identificá-lo de forma específica para o devido tratamento pela equipe do eSocial.

03.08 - (06/09/2017) Estamos tentando enviar o S-1000 através de webservice, porém, está nos dando o seguinte erro:

The element 'eSocial' in namespace 'http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0' has invalid child element 'evtInfoEmpregador' in namespace 'http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0'. List of possible elements expected: 'envioLoteEventos' in namespace 'http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0'.

Observação: ao tentar enviar com o xmlns = http://www.esocial.gov.br/schema/evt/evtInfoEmpregador/v02_02_02 me dá uma mensagem que o xml é inválido. Tentei, a seguir, com http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/v1_1_0 e então, me deu a mensagem acima. A versão não é 2.2.02? Por que a resposta indica versão 1.1.0? O que faço pra resolver o problema acima?

Existem 2 grupos de XSD, cada um com o seu controle de versão: - Leiautes e respectivos esquemas XSD referente aos eventos do eSocial que seguem a versão 2.2.02. - Pacote de Comunicação eSocial referente aos XSD relacionados ao lote e retorno do lote que seguem a versão 1.3.4. Estas versões são alteradas de acordo com a necessidade de evolução ou correção dos XSD. Diante disso, o usuário deve acompanhar, pelo portal do eSocial, a divulgação das novas versões para manter sua aplicação atualizada.

03.09 – Erros relatados pelos usuários e corrigidos nos últimos 30 dias:

  • (20/07/2017) Após a inclusão do esquema XSD do arquivo RetornoEvento-v1_1_1.xsd e tentar processar o recebimento, está apresentando erro. Verificando o esquema, a tag está referenciada com tamanho 40, porém o retorno está trazendo nesta tag a informação com 45 caracteres.
  • (20/07/2017) Ao tentar enviar o arquivo, recebo resposta de erro na assinatura. Onde consigo o arquivo xmldsig-core-schema.xsd para validação da assinatura?
  • (02/08/2017) Quando eu efetuei a consulta de um protocolo, veio como retorno o erro código "101" - "Lote aguardando processamento." Porém este retorno está utilizando a versão antiga do schema XSD (retornoProcessamento)  xmlns="http://www.esocial.gov.br/schema/lote/eventos/envio/retornoProcessamento/v1_1_0". Quando foi consultado novamente o protocolo, o retorno veio com a versão correta (1_3_0).
  • (02/08/2017) Ao consultar o retorno do lote, é apresentada a informação que o lote ainda está em processamento e o seguinte namespace . Porém, deveria ser retornado a versão v1_3_0, conforme publicado no site.
  • (02/08/2017) Ao tentar enviar lote de eventos assinados para o Webservice recebemos a  seguinte mensagem: “Resposta: 405 - Assinatura inválida. Código: 142 - Descrição: Assinatura do evento inválida. Ações Sugeridas: Verificar se houve alteração do evento após a assinatura. Verificar a validade da assinatura. - Tipo: 1 - Localização: /eSocial/Signature”
  • (25/08/2017) Nos dois arquivos WSDL disponibilizados no pacote comunicação (desde o primeiro até o mais atual, v1.3.4), o endereço do serviço está incorreto, apontando para um domínio inválido na internet: https://mgdesrvv0168/. O WSDL retornado pela URL do serviço também estava errada no começo, mas foi corrigido. Vocês podiam atualizar esses do pacote também! 

 

04 – EVENTOS DE TABELA, EVENTOS NÃO-PERIÓDICOS, EVENTOS PERIÓDICOS

Acesse o Manual de Orientação do eSocial (disponível na área de Documentação Técnica) para consultar os tipos de eventos.

04.01 - (25/07/217) As empresas devem fazer a carga das tabelas todos os meses, com a validade inicial e final na mesma competência? Ou seja, em 01/2018, envia-se uma carga com data inicial e final de todos os eventos de tabela e sucessivamente nas competências seguintes?

Não. As tabelas podem não ter data fim de validade, e valerão indefinidamente até que sofram alguma alteração. Também não é necessário encerrar a vigência da tabela, no caso de alteração. Basta informar o novo período de início de vigência. O encerramento da vigência anterior será presumido pelo sistema na competência anterior à da alteração.

04.02 - (02/08/2017) Quando do envio o evento S-2100 no campo dtOpcFGTS onde solicita que a data seja igual a da admissão, se esta for posterior a 04/10/1988, a data de opção deverá ser igual à data de admissão, exceto para empregado doméstico. Contudo, para os casos de admissão por sucessão/transferência não é permitido fixar a data de opção do FGTS na data do início do vínculo.   

O leiaute será ajustado em versões posteriores para prever esta situação.

04.03 - (02/08/2017) Estou fazendo a transmissão do evento como inclusão e diz que já existe registro no período informado, aí entro fazendo a alteração da rubrica e diz = "O evento a ser excluído/retificado (alterado) não foi localizado na base de dados do eSocial. Ação Sugerida: Verificar se o número do recibo informado no evento, corresponde ao mesmo número de recibo do evento original. Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado" Observação: não existe numero do recibo no leiaute do evento quando é realizada uma alteração.

Para eventos de tabela, não é possível utilizar o procedimento de RETIFICAÇÃO (campo indRetif), utilizado em outros eventos onde é citado o número do recibo do evento original.

Para mudança em qualquer atributo de determinada  tabela, durante todo o período de sua vigência, deve ser enviado o evento de tabela novamente, com o grupo ALTERAÇÃO preenchido com os novos atributos corretos.

Para modificação de atributo de um item de tabela a partir de determinada data (os dados anteriores estavam corretos), devem ser observadas as orientações do Manual de Orientação do eSocial - MOS (itens 4.3.3 Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas e 2.1.1.2 Validades de Informações do Empregador e Tabelas do Empregador), disponível na área de  Documentação Técnica.

04.04 - (02/08/2017) Ao tentar enviar novamente um empregado (evento S-2200) que foi excluído através do evento S-3000, estou recebendo a seguinte mensagem de erro: “O Vinculo Trabalhista já se encontra cadastrado na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial”. Tentei enviar então um evento S-2205 para verificar se o empregado ainda estava na base e recebi a seguinte mensagem de erro: “Não existe um Contrato de Trabalho para o CPF ou este encontra-se encerrado na data do evento”. Tentei enviar também um evento S-2206 e recebi a seguinte mensagem de erro: “O Vinculo Trabalhista não foi localizado”.

Efetuei uma limpeza da base para novos testes. Entendo que se um evento de admissão de empregado foi excluído através do S-3000, poderia ser enviado novamente um evento com a mesma matricula. Podem verificar este cenário?

Neste caso, o evento de admissão do mesmo empregado com os mesmos dados pode ser reenviado após a exclusão do primeiro. Contudo, o número de matrícula já utilizado anteriormente não poderá ser reaproveitado. Deverá ser informado um novo número de matrícula. Vide Manual de Orientação do eSocial - item 17 do evento S-2200.

04.05 - (02/08/2017) Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial?

Até o momento, não há uma forma de baixar ou consultar todos os eventos transmitidos. Por enquanto, para saber se o evento foi corretamente recebido o usuário deve observar o retorno com mensagem de sucesso na transmissão do evento. Além disso, pode tentar reenviá-lo, e verificar se será recusado por já constar da base.

Cabe lembrar que, caso a intenção seja consultar os eventos para exclusão, a versão 1.4 do Manual do Desenvolvedor passou a permitir e exclusão de todos os eventos enviados para re-transmissão, conforme item 7.11 - Remover empregador da base de dados.

04.06 - (08/08/2017) O evento S-2100 já está desativado já que ele deixará de existir a partir do leiaute 2.3?

Não. Na produção restrita o evento S-2100 ainda está ativo.

04.07 - (08/08/2017) Quando não houver informação de pai ou mãe nos documentos do trabalhador, como devemos preencher o evento S-2200? Colocamos como "desconhecido"?  E o campo “e-mail” é obrigatório? Pois possuímos trabalhadores que não tem contato nenhum com computadores.

Os campos de filiação e de contato do trabalhador são opcionais.

04.08 - (08/08/2017) No caso de férias gozadas, existe somente a natureza de rubrica: “1020 - Férias – gozadas”. No entanto, quando as férias se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, as incidências devem ser diferentes. Como proceder?

A empresa pode cadastrar vários itens em sua tabela de rubricas com incidências diferentes e vinculados a uma mesma natureza. 

04.09 – (05/09/2017) Ao tentar enviar um cadastramento inicial pelo evento S-2100, o sistema retorna o seguinte erro: 130 - É necessário existir informação cadastral do empregador para o período. Ação Sugerida: Verificar se já foi enviado um evento de cadastramento do empregador.

Neste caso, o empregador deverá observar a data de início de validade do seu evento de cadastro S-1000, e compará-la com o início de obrigatoriedade do eSocial no ambiente de produção restrita (fixada em 01/01/2017). Se o empregador enviou um S-1000 com início de validade em 01/08/2017, por exemplo, e tentar enviar um cadastramento inicial (S-2100) de um trabalhador com data de admissão em 01/12/2016, o sistema retornará o erro, porque haverá um período não coberto pelo S-1000. O S-2100 só será recebido quando a data de início de validade do S-1000 coincidir com o início de obrigatoriedade do eSocial (no caso da produção restrita, em 01/01/2017).

04.10 - (05/09/2017) Estou enviando o Evento S-1000 de um Órgão Público, Prefeitura Municipal, e está retornando o seguinte erro: tipo: 1 código: 917 descrição: A informação no campo que indica se o Órgão Público é uma Entidade Federativa Responsável está divergente do Sistema CNPJ da RFB. Ação Sugerida: Corrija a informação ou compareça à unidade local da RFB para regularizar a situação. Para o campo informado com o erro estou informando "S", pois o próprio Órgão é o responsável. Fiz a consulta do CNPJ da Prefeitura e consta na RFB que este CNPJ possui a informação "ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)" com a informação do nome do Município, por isso estou gerando "S" na tag ideEFR. Qual a orientação para resolver este erro?

Para o período de produção restrita, foi desativada a regra de validação de CNPJ na base da Receita Federal, para permitir que os Órgãos Públicos possam realizar os testes.

04.11 - (08/09/2017) Os Sindicatos de Trabalhadores Avulsos não portuários deverão cadastrar todos seus tomadores de serviço no evento S-1020 - Lotações Tributárias utilizando o Tipo Lotação 09. Para todos os tomadores de serviço, também deverá ser informado o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos?

Não. A tabela de estabelecimentos do evento S-1005 se refere apenas a unidades do próprio empregador/contribuinte indicado no S-1000, e não de seus tomadores de serviço, que serão referenciados no evento S-1020.


05 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

05.01 - (20/07/2017) Meu computador não está reconhecendo meu certificado digital no momento de realizar uma consulta de qualificação cadastral em lote.

O usuário deverá seguir as orientações sobre o uso do Certificado Digital, disponível na página de Qualificação Cadastral (clique aqui para acessar as orientações).

05.02 - (20/07/2017) Quando será liberado a consulta de qualificação cadastral em lote?

A consulta em lote está disponível para as empresas no endereço https://esociallote.dataprev.gov.br/. Para a consulta em lote, será obrigatório o acesso com Certificado Digital, realizada por meio de envio de arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. É indicado no caso de consulta de grande quantidade de trabalhadores.

05.03 - (20/07/2017) Na consulta de qualificação cadastral em lote ocorreu um dos seguinte erros: arquivo não retornou, não existem arquivos processados, erro 404, divergência de informações de retorno entre consulta individual online e consulta em lote, erro geral do sistema, erro de acesso ao download do arquivo. O que fazer?

No período de 20/06/2017 a 02/07/2017, ocorreu uma instabilidade na aplicação de Qualificação Cadastral em lote. O problema foi solucionado e a aplicação tem se apresentado estável desde 03/07/2017. Desta forma, caso tenha realizado a consulta em lote no período da instabilidade, orientamos submeter novamente o arquivo para a Qualificação Cadastral em lote. Persistindo a inconsistência, deve ser registrada solicitação no suporte da Qualificação Cadastral para verificação do ocorrido.

05.04 - (20/07/2017) Atualizamos os dados do empregado na CAIXA. No entanto, a consulta de qualificação cadastral continua retornando a mesma pendência. O que fazer?

Deve ser registrada solicitação no suporte da Qualificação Cadastral informando os dados do empregado para verificação do ocorrido.

05.05 - (20/07/2017) Qual o procedimento quando a documentação do funcionário está correta, mas a qualificação cadastral retorna a seguinte mensagem: "O número do CPF informado não consta no cadastro da CAIXA".

A empresa deverá acessar o Conectividade Social ? NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e inserir o número do CPF. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.06 - (25/07/217) Como fica a situação dos estagiários na qualificação cadastral? A qualificação cadastral individual não aceita consulta de trabalhador sem PIS.

Não será feita a qualificação cadastral para estagiários. O eSocial exige somente a validação do CPF.

05.07 - (25/07/217) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “O número de NIS (NIT/PIS/PASEP) informado está inconsistente no Cadastro do INSS.”?

O empregado deverá comparecer em uma Agência da Previdência Social, munido de documentos pessoais (RG, CTPS e CPF), e requerer a atualização dos seus dados cadastrais.

05.08 - (25/07/217) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “A data de nascimento informada é diferente da existente ou não consta no Cadastro da CAIXA”?

A empresa deverá acessar o Conectividade Social ? NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização da data de nascimento. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.09 - (25/07/217) Qual o procedimento que deve ser realizado quando a consulta de qualificação cadastral do empregado retornar a seguinte mensagem: “A data de nascimento informada é diferente da existente ou não consta no Cadastro do Banco do Brasil.”?

Para que a pessoa realize a manutenção da sua inscrição PIS ou PASEP, é necessário verificar o vínculo empregatício atual:
  • se vinculado à iniciativa privada, a atualização cadastral deve ser solicitada na CAIXA;
  • se vinculado a órgão público, a atualização cadastral deve ser solicitada no Banco do Brasil, independente da origem e atribuição da inscrição.

05.10 - (25/07/217) Estamos fazendo a qualificação cadastral dos empregados e os erros comuns são os nomes dos funcionários na CAIXA e na RECEITA (CPF) . Na Receita Federal o nome por padrão não é abreviado, na CAIXA a recomendação no sistema é que nomes acima de 40 caracteres sejam abreviados, mantendo a primeira letra, e no eSocial o padrão é de 60 caracteres. Se abreviarmos o nome na CAIXA ficará diferente da Receita? Como vamos qualificar e padronizar este empregado, de forma que atenda a recomendação da Caixa/FGTS/PIS? Como fazer neste caso?

A qualificação cadastral da CAIXA já está preparada para aceitar nome com padrão de 60 caracteres. A empresa deverá acessar o Conectividade Social ? NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização do nome do empregado. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.11 - (02/08/2017) O site https://esociallote.dataprev.gov.br está apresentando instabilidade, hora apresenta erros 404, hora não aparece nada. Estou usando certificado digital para acessar a página.

Houve instabilidade na aplicação, porém já resolvida. Haverá monitoramento mais ativo do ambiente.

05.12 - (02/08/2017) Observamos casos na qualificação cadastral em que o funcionário casou e acertou o nome no CPF, mas não acertou no PIS e mesmo assim retorna a qualificação cadastral como dados corretos. Essa situação está correta?

Os dados cadastrais da consulta de qualificação cadastral são confrontados e validados com a base CPF (nome, data de nascimento e CPF) e com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) que recebe diariamente as atualizações e qualificações das inscrições realizadas na base do PIS (CEF) e na base do PASEP (Banco do Brasil).

No caso concreto, pode ter ocorrido uma qualificação da inscrição diretamente no CNIS, ou seja, o nome do empregado está correto nas bases CNIS e CPF, por isso a consulta qualificação cadastral retorna com a informação de dados corretos.

Dessa forma, apesar da inscrição estar qualificada nas bases de consulta (CNIS e CPF), orientamos realizar a qualificação da inscrição na base PIS por meio do Conectividade Social ? NIS Empresa.

A empresa deverá acessar o Conectividade Social ? NIS Empresa, informar os dados do empregado para pesquisa e realizar a atualização do nome do empregado. Para mais informações, acessar a página da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx

05.13 - (04/08/2017) Quando a empresa possui empregados que já foram aposentados por invalidez é obrigatória a qualificação cadastral para o eSocial?

A qualificação cadastral não será obrigatória para o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade, conforme regras já aplicadas no leiaute do eSocial.

Conforme a REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS, nos casos em que o NIS for informado, deve ser efetuada validação do CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador na base de dados no CNIS. No evento de admissão (S-2200), não efetuar a validação acima mencionada quando {cadIni} = [S] e o grupo {afastamento} estiver preenchido.

05.14 – (04/08/2017) Quais dados incorretos dos empregados podem ser corrigidos/tratados pelo EMPREGADOR?

  • A mensagem “Procurar Conveniadas da RFB: Correios, Banco do Brasil ou CAIXA" indica a existência de erro na base do CPF – Receita Federal.

Antes de procurar uma unidade de atendimento, sugerimos utilizar a opção “Alteração de Dados Cadastrais no CPF “ no http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao

Desde que os dados informados estejam coerentes com os dados da base do Tribunal Regional Eleitoral - TRE,os dados da base do CPF serão atualizados conforme informações prestadas. Caso exista divergência a atualização deverá ser realizada pelo empregado junto às conveniadas da RFB: Correios, Banco do Brasil ou CAIXA.

Cabe lembrar que ficam dispensados da qualificação cadastral completa o estagiário, servidor público inativo e pensionista de Regime Próprio de Previdência – RPPS, devendo realizar apenas a qualificação do CPF, inclusive utilizando essa funcionalidade no site da Receita Federal.

  • A mensagem "Atualizar NIS no INSS – Ligar 135 para agendar atendimento" indica que existe erro na base do CNIS do INSS. Se o erro for ausência de CPF ou de Data de Nascimento, a atualização poderá ser realizada via Central de Atendimento – 135. Nessas situações, o atendente do 135 fará algumas perguntas para confirmar a titularidade do NIT.  Caso seja encontrada divergência nos dados constantes na base, a atualização deverá ser realizada de forma presencial pelo próprio trabalhador ou procurador em uma Agência da Previdência Social – APS.
  • A mensagem "Atualizar o Cadastro NIS da CAIXA – Utilizar Cadastro NIS Empresa pelo Conectividade Social ou uma agência da CAIXA" indica que existe erro na base de dados do PIS – CAIXA. A própria mensagem já sugere utilizar o Conectividade Social, que deve ser realizada pelo empregador. Se houver necessidade de atendimento presencial, o trabalhador deverá comparecer a uma Agência da CAIXA.
  • A mensagem "Atualizar o Cadastro NIS em uma agência do Banco do Brasil" , indica que existe erro na base do PASEP. Neste caso, a atualização pode ser realizada pela própria entidade participante por meio de convênio estabelecido com o Banco do Brasil ou  atendimento presencial do trabalhador em uma agência de relacionamento do Banco do Brasil, apresentando os seguintes documentos originais: RG (carteira de identidade), CPF,  Título de Eleitor ( se houver) , Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento (se houver) e Certificado de Inscrição/extrato do participante/registro do número de inscrição na Carteira de Trabalho.

05.15 - (04/08/2017) Qual(is) o(s) procedimentos necessários para a realização da consulta à Qualificação Cadastral em lote para os trabalhadores de empresas que são vinculadas à matrículas CEI (o qual deve ser convertido para o CAEPF e/ou o CNO, dependendo da empresa) uma vez que o campo disponível na tela da consulta é o CNPJ da empresa?

Para esses casos, a consulta deve ser feita no CNPJ da empresa, pois a vinculação é com o CNPJ e não com a matrícula CEI. Vale destacar que o sistema não critica se o trabalhador está ou não vinculado ao CNPJ que está acessando a aplicação de Consulta Qualificação Cadastral, o que possibilita que se faça a consulta de qualquer trabalhador, mesmo que ele não seja empregado ou preste serviço à empresa.

05.16 - (22/08/2017) Em se tratando de trabalhadores que realizaram alteração do nome civil para o nome social, qual nome deve ser informado para a Consulta Qualificação Cadastral?

Mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF, a consulta qualificação cadastral deve ser realizada utilizando o nome civil. Quando da consulta cadastral, a validação do nome é realizada na base do CPF que retorna sempre o nome civil do trabalhador, mesmo que naquela base conste também o nome social. Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial do nome civil é que o novo nome deverá ser utilizado na consulta qualificação cadastral. 

05.17 - (23/08/2017) Estamos com uma divergência na qualificação cadastral, que orienta a empresa atualizar os dados do funcionário no "cadastro NIS empresa". Entretanto, ao acessar a aplicação, existe o campo data de vínculo, que não permite colocar uma data de admissão anterior a um ano. Neste caso, como a empresa deve proceder para atualizar, se não é possível concluir sem colocar uma data?

Para fins de qualificação cadastral de PIS já existentes, ou seja, que não se trata de primeiro emprego a empresa deve utilizar a opção “Em lote – Pesquisa”. Nesse formato, o PIS será localizado e qualificado com base nos dados informados no arquivo. A empregador que possui certificado digital, deve fazer a qualificação cadastral utilizando os serviços de cadastramento do NIS disponível no Conectividade Social ICP, que poderá ser em lote ou online:

  • Se em lote, observar orientações contidas no endereço: http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx, e os documentos disponíveis: Layout Padrão Empresa e Envio de Arquivo CNS – Orientações.
  • Se on line, verificar o Manual para cadastramento online do trabalhador pelo Conectividade Socialtambém, disponível no endereço acima.

05.18 - (23/08/2017) Será obrigatório fazer a Qualificação Cadastral dos colaboradores em licença não remunerada? Quais os motivos de afastamento que estão isentos da qualificação?

A Qualificação Cadastral deverá ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso, estagiário etc. No entanto, o eSocial exige a informação do NIS e realiza a validação dos dados cadastrais com as bases do CPF e do CNIS somente para os trabalhadores que alimentarão o RET (Registro de Eventos Trabalhistas), para os demais trabalhadores, como estagiário, servidor público inativo e pensionistas de Regime Próprio de Previdência, exige somente a validação do CPF. Para o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença (acidente do trabalho/doença relacionada ao trabalho ou doença não relacionada ao trabalho) a qualificação cadastral não é obrigatória, conforme regras já aplicadas no leiaute do eSocialA regra de dispensa da qualificação cadastral é uma exceção que somente deve ser utilizada quando a empresa, por qualquer motivo, perdeu o contato com o trabalhador. Situações em que se afastou por doença, acidente ou invalidez e nunca mais retornou à empresa. Quando do retorno do afastamento, se houver, a qualificação cadastral será obrigatória.

 

06 – ERROS NÃO CATALOGADOS CORRIGIDOS

06.01 – Erros relatados pelos usuários e corrigidos nos últimos 30 dias: 

  • (02/08/2017) Erro 301: 9d27ea1b-3093-4de3-829b-1229adc1844b
  • (02/08/2017) Erro 301: 6f3c84fc-38bc-4521-82b4-56ec3eec09e6
  • (02/08/2017) Erro 301: 1fd79dd8-4576-49db-831a-0966f5b94477
  • (02/08/2017) Erro 301: 76f2844e-7aa0-4a70-8b2a-049f1c33d12f
  • (02/08/2017) Erro 301: d756c1f0-31e7-46e6-88b5-861216e42205
  • (02/08/2017) Erro 301: 48bb786f-6b15-4f48-9cbb-0483e571596c
  • (02/08/2017) Erro 301: 7750fb9c-b3fc-42e6-b15c-ce88e1638423
  • (02/08/2017) Erro 301: fe796a30-9e1d-47c9-a2ef-24c049ac4a7e
  • (02/08/2017) Erro 301: 57cc7ee3-0f02-46ab-a37d-a2982379f828
  • (02/08/2017) Ao invocar o serviço web de envio do lote de eventos para o ambiente de produção restrita, é retornada uma exceção para a aplicação, a saber:
Transmitindo para: https://Webservices.producaorestrita.esocial.gov.br:443/servicos/empregador/enviarloteeventos/WsEnviar
LoteEventos.svcjavax.xml.ws.WebserviceException: rg.apache.cxf.service.factory.ServiceConstructionException: 
Failed to create service.: java.lang.RuntimeException: javax.xml.ws.WebserviceException:org.apache.cxf.
service.factory.ServiceConstructionException: Failed to create service. Caused by:
javax.wsdl.WSDLException: WSDLException (at /wsdl:definitions/wsdl:import): faultCode=PARSER_ERROR:
Problem parsing 'https://spcdsrvv2434.spcddom0001.serpro/servicos/empregador/
enviarloteeventos/WsEnviarLoteEventos.svc?wsdl=wsdl0'.:
java.net.UnknownHostException: spcdsrvv2434.spcddom0001.serpro
  • (25/08/2017) Erro 301: 2b53597a-be1a-4308-82d5-0b39e94ee514

 

07  - OUTRAS

07.01 - (25/07/217) Somos uma operadora de plano de saúde (autogestão) e temos profissionais autônomos, com contratos ativos, médicos, fisioterapeutas, dentistas, etc. Esses profissionais não estão no sistema de folha como empregados e nem todos os meses há faturamento por serviços prestados aos usuários do plano de saúde. Nesses casos os pagamentos são informados no eSocial ou na REINF?

Todo pagamento a pessoa física decorrente de prestação de serviço deve ser informado no eSocial. Há um grupo no evento S-1200 que permite a informação de remuneração para trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento de início de TSVE.
Opcionalmente a empresa poderá realizar o cadastro destes trabalhadores por meio do evento S-2300, categoria TSVE - Contribuinte Individual, o que a desobrigaria do preenchimento do grupo de informações complementações a cada envio do S-1200.

07.02 - (02/08/2017) Possuímos um funcionário cujo nome possui três letras iguais seguidas e o sistema  informa que o nome é inválido.

A regra que não permitia a inclusão de nome com três letras iguais seguidas foi revista e nomes com essas características serão aceitos na versão 2.3 do Leiaute do eSocial, que ainda será publicada.

07.03 - (08/08/2017) As empresas que não tem funcionário e nem retira pró-labore, apenas envia GFIP sem movimento, como proceder no novo e-social?

Verificar Manual de Orientação do eSocial item 2.3.4 Situação “Sem Movimento”.

07.04 - (10/08/2017) As empresas deverão cadastrar todos os filhos dos seus empregados na plataforma do eSocial, independente da idade, ou apenas quando forem dependentes de IRRF e se enquadrarem no salário família?

A empresa deve informar obrigatoriamente os dependentes enquadrados para fins de dedução de imposto de renda e os que fazem jus ao recebimento de salário família. O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para os quais não há limite de idade). Observar a tabela 07 – Tipos de Dependentes, do eSocial.

Postado por: Joaquim Martins
Publicado em: 12/09/2017 às 16:25:32