Destina-se a determinar os fatores que contribuem para uma sub ou sobrecarga de trabalho, implicando necessariamente na avaliação de como os trabalhadores se ressentem desta carga (avaliação subjetiva). Os fatores que influenciam na carga de trabalho são: sexo, idade, estado físico, intelectual e psíquico, formação educacional, lay-out, jornada, mobiliário, equipamentos, relações pessoais, segurança e organização do trabalho. Como conseqüência, procurar-se-á adequar a carga de trabalho à capacidade dos trabalhadores, evitando-se tanto a sobrecarga como subcarga. A falta de adaptação ao trabalho comumente leva ao aparecimento de doenças ocupacionais (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT), diminuição da produtividade e perda da qualidade.

É parte integrante de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de modo que as tipologias acidentais, os recursos e as ações necessárias para minimizar os impactos possam ser adequadamente dimensionados.

A finalidade de um Plano de Ação de Emergência é fornecer um conjunto de diretrizes, dados e informações que propiciem as condições necessárias para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados para serem desencadeados rapidamente em situações de emergência, para a minimização de impactos à população e ao meio ambiente.

O PAE deve definir claramente as atribuições e responsabilidades dos envolvidos, prevendo também os recursos, humanos e materiais, compatíveis com os possíveis acidentes a serem atendidos, além dos procedimentos de acionamento e rotinas de combate às emergências, de acordo com a tipologia dos cenários acidentais estudados.

O Programa de Proteção Respiratória tem a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória, para garantir uma completa proteção do trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

Com a finalidade de garantir o uso correto de equipamentos de proteção respiratória, os trabalhadores devem receber treinamento. O treinamento deve ser dado por uma pessoa qualificada (conforme a legislação vigente do MTE).

É um conjunto de medidas coordenadas que têm por objetivo impedir que determinadas condições de trabalho provoquem a deterioração dos limiares auditivos em um dado grupo de trabalhadores. As medidas devem ser coordenadas porque cada uma, isoladamente, apresenta lacunas, as quais devem ser preenchidas pelas outras.

O PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração. Não se pode conceber a efetiva prevenção aos efeitos do ruído sem a redução dos níveis de pressão sonora encontrados nos ambientes de trabalho. Conhecimentos atualizados de acústica devem estar disponíveis para que sejam adotadas medidas técnicas e economicamente viáveis no tratamento das principais fontes de ruído que estejam causando lesões auditivas.

Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações: dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Seu objetivo primordial é fornecer informações para o trabalhador, no requerimento de aposentadoria especial.

PPP tem como finalidade:

• Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
• Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.
• Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
• Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso às bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Tem por finalidade estabelecer dispositivos fixos e móveis, assim como meios complementares que visam impedir, proteger e minimizar os danos causados quando na ocorrência de um sinistro de incêndio ou pânico em uma determinada edificação. É constituído principalmente por um conjunto de plantas arquitetônicas, onde serão indicados o tipo, a localização e a quantidade de equipamentos de segurança contra incêndios, necessários para a proteção de uma determinada edificação. No projeto, constam especificações técnicas dos procedimentos, localização dos hidrantes de incêndio, extintores, portas corta fogo, sistema de pára-raios, cálculo e dimensionamento da potência das bombas, perdas de carga, materiais e instalações a serem utilizadas.

Estes Laudos definem quais agentes nocivos estão presentes no ambiente de trabalho, a sua concentração ou intensidade, indicando quais funcionários terão direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.

• Laudo de Insalubridade: É uma perícia feita por Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho que comprova se o trabalhador exerce suas atividades em locais insalubres. Este conceito de insalubridade se refere à capacidade do ambiente de trabalho, onde a função está sendo exercida, de causar danos a saúde do trabalhador e, se comprovada, dá direito ao mesmo a receber um adicional de insalubridade.
• Laudo de Periculosidade: Também é uma perícia feita no local de trabalho do funcionário por Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do trabalho, que comprova se o mesmo exerce atividades consideradas perigosas pela legislação. As atividades consideradas perigosas são trabalhos em contato permanente com explosivos, combustíveis, inflamáveis e com eletricidade (rede de alta tensão) e que, se comprovadas por laudo pericial, dá direito ao funcionário a receber um adicional de periculosidade.

É um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora nº09 (NR-9), da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

O objetivo primordial e final é evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador, entretanto existem objetivos intermediários que assegurarão a consecução da meta final.

Objetivos intermediários:

• Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários;
• Reduzir ou eliminar improvisações e a “criatividade do jeitinho”;
• Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho;
• Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações (presente e futuras) do ambiente do trabalho;
• Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.

É um laudo conclusivo elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho, que tem a finalidade de explicar as condições dos ambientes de trabalho, mostrando todos os agentes – químicos, físicos e biológicos – que causam prejuízo à saúde do trabalhador em cada ocupação.

Este Laudo identifica quais são as atividades insalubres da empresa, para comprovar e informar a atividade exercida sob condições especiais nos formulários do perfil profissiográfico previdenciário, exigida pelo INSS, para fins do requerimento das aposentadorias especiais.

O PGRSS é um conjunto de procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento.

Esses procedimentos devem ser, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, seguindo, rigorosamente as legislações ANVISA RDC 306 e CONAMA 358.

A Norma Regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com atividades de construção com 20(vinte) trabalhadores ou mais.

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

Os Objetivos do PCMAT são:

• Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;
• Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

• Temperatura (calor e frio);
• Ruídos;
• Vibrações;
• Radiações Ionizantes e Não Ionizantes;
• Umidade.

• Poeiras;
• Vapores;
• Gases;
• Névoas e etc.

• Bactérias;
• Fungos;
• Parasitas e etc.